Programa de Aquisição de Alimentos está presente em 3.334 Municípios

A atuação dos municípios é fundamental para a implementação das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e para o fortalecimento da agricultura familiar. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em 2024 o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) esteve presente em 3.334 municípios, beneficiando mais de 76 mil agricultores familiares e mais de 9 mil entidades responsáveis pela distribuição de alimentos.

O levantamento destaca as modalidades Compra com Doação Simultânea (CDS) e PAA Leite, evidenciando que os resultados positivos dessas políticas dependem da atuação dos governos municipais na identificação dos agricultores familiares, na articulação com as entidades recebedoras e na organização das ações de abastecimento alimentar.

Os agricultores participantes registraram aumento de até 30% na renda e redução de até 57% na probabilidade de permanência no Cadastro Único. Esses resultados reforçam a importância de investimentos em políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e dos sistemas alimentares locais, além do papel dos municípios na promoção do acesso à alimentação adequada e no desenvolvimento econômico dos territórios.

Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar são destinados à rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Já o PAA Leite promove a compra de leite produzido por agricultores familiares para distribuição às famílias em situação de insegurança alimentar. Além de ampliar as oportunidades de comercialização para os produtores, essas modalidades fortalecem o abastecimento de serviços públicos que atendem a população em situação de vulnerabilidade.

Entre os municípios participantes do levantamento, 84% ampliaram a busca ativa de agricultores familiares, 76% registraram avanços na identificação de pessoas em situação de insegurança alimentar e 82% apontaram melhorias nos processos de gestão relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional. O estudo também mostra que a participação dos municípios contribui para aprimorar a gestão das políticas públicas e ampliar o mapeamento das famílias que necessitam de apoio.

Os dados evidenciam ainda o papel dos municípios na construção de estratégias próprias de abastecimento alimentar. Entre aqueles que já possuíam programas de compras públicas, 77% avaliaram que o PAA contribuiu para fortalecer as iniciativas locais.

Um exemplo é o município de Barcarena (PA), que desenvolveu o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos, fortalecendo a comercialização da produção local e ampliando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

Apesar dos avanços alcançados, a execução do PAA ainda apresenta desafios, principalmente nos municípios de pequeno porte. Entre as principais dificuldades estão a disponibilidade de equipes técnicas, a assistência aos produtores, a logística de coleta e distribuição dos alimentos e a integração entre os diferentes setores envolvidos na execução do programa.

Nesse contexto, o fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, da assistência técnica e da extensão rural, aliado à ampliação do apoio técnico e financeiro da União, é considerado essencial para garantir a continuidade, a expansão das ações de Segurança Alimentar e Nutricional e o fortalecimento da agricultura familiar em todo o país.