O Mercado Regulado de Carbono

O mercado regulado de carbono, ou Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), tem a missão de reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE), criando incentivos econômicos para que empresas se descarbonizem. O país adotou o modelo de Teto e Comércio, que apresentou os melhores resultados em experiências internacionais, justamente porque combina regulação com estímulos de mercado, estimulando empresas a adotarem processos mais modernos e descarbonizados. Nesse sistema, o governo define um limite total de emissões (o Teto), que vai diminuindo ao longo do tempo, e distribui direitos de emitir (cotas) para grandes empresas de setores que mais emitem – indústria, produção de energia e transporte. Ao mesmo tempo, permite a negociação dessas cotas (o Comércio): quem reduzir mais suas emissões pode vender o excedente de cotas para quem ainda não conseguiu se adaptar.

Para garantir que o sistema funcione com credibilidade, o governo está estruturando um órgão gestor — inicialmente no Ministério da Fazenda — que será responsável por definir regras, acompanhar as emissões, autorizar as cotas e organizar o mercado.
Um ponto central é a criação de um crédito de carbono oficial, com critérios técnicos e padronizados, garantindo a integridade, veracidade e verificação das informações relatadas. Além disso, o sistema permitirá a participação de projetos que retiram carbono da atmosfera, como reflorestamento, captura de metano e outras soluções ambientais. Esses projetos, do mercado voluntário, poderão gerar créditos oficiais no mercado regulado se passarem pelo crivo do sistema do governo, podendo inclusive serem negociados em mercados internacionais, ajudando outros países na descarbonização e atraindo grandes investimentos.

O universo de empresas reguladas — ou seja, aquelas que terão limites obrigatórios de emissão — não deve ultrapassar 0,05% do total de empresas ativas no país, concentrando-se em grandes empresas e, sobretudo, nas mais poluidoras. A agropecuária, apesar de estar fora do teto de emissões, poderá participar gerando créditos de carbono a partir de práticas sustentáveis. Com isso, o Brasil pode não apenas reduzir suas próprias emissões, mas também atrair investimentos, valorizar seus ativos ambientais e contribuir para a descarbonização de outras economias.

Efeito no PIB

Segundo estudos do Banco Mundial e do Ministério da Fazenda, o mercado regulado de carbono tem capacidade de elevar o PIB nacional em 5,8% até 2040 e em 8,5% até 2050. A estimativa de redução das emissões de carbono nos setores regulados é de 21% até 2040 e de 27% até 2050. O novo sistema também deve arrecadar cerca de R$ 57 bilhões com leilões de cotas até 2040. E 75% desse valor será destinado ao Fundo Clima, fortalecendo o crédito concedido à indústria em projetos de descarbonização. Além dos recursos dos créditos , a demanda por créditos de carbono do mercado voluntário de compensação deve alcançar R$ 14 bilhões em 2040 e R$ 28 bilhões em 2050.

O Mercado de Carbono é uma das ações prioritárias do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica no Ministério da Fazenda, que visa transformar o modo de produção e consumo da sociedade brasileira colocando o Brasil como um dos líderes estratégicos da economia de baixo carbono, com empregos de alta qualificação tecnológica e melhores salários.