Municípios recebem FPM extra de setembro com repasse estimado em R$ 10 bilhões

Na próxima quinta-feira, 10 de setembro, as prefeituras de todo o país irão receber a parcela adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este ano, o repasse é especial, pois é o primeiro em que o percentual de 1% será aplicado de forma integral sobre todo o período de arrecadação.

A transferência deste ano é estimada em R$ 10,06 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 28,5% em comparação ao valor repassado no mesmo período do ano passado.

O aumento nos valores decorre do fim da regra de transição estabelecida pela Emenda Constitucional 112/2021. Nos anos anteriores, a aplicação do percentual ocorreu de forma gradual: 0,25% em 2022 e 2023 e 0,5% em 2024.

Como a apuração abrange 12 meses, de setembro de um ano a agosto do ano seguinte, o repasse de 2025 ainda operava sob um modelo misto, combinando 0,5% referente ao fim de 2024 e 1% para os meses de 2025. Neste ano, pela primeira vez, haverá incidência de 1% sobre a totalidade dos 12 meses.

Com essa projeção, o montante total injetado nas economias locais desde a promulgação da emenda ultrapassará R$ 24,49 bilhões. O volume representa um reforço de caixa para os gestores municipais, contribuindo para maior estabilidade fiscal e para a continuidade dos serviços essenciais à população no segundo semestre.

É importante destacar que o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundeb. Contudo, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Dessa forma, os gestores devem ficar atentos ao cumprimento da aplicação obrigatória do percentual constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

Conquista histórica

A pauta para a ampliação do repasse teve início em 2017, em um período de profunda crise financeira, quando o repasse do FPM costumava apresentar queda significativa. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro era inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do Imposto de Renda.

No primeiro repasse, realizado em 9 de setembro de 2022, os Municípios receberam um adicional de 0,25%, chegando a 1% em 2025.

Nos últimos quatro anos, o repasse extra de setembro representou um adicional de R$ 14,4 bilhões aos cofres municipais, reforçando a autonomia financeira das administrações locais e contribuindo para investimentos em áreas essenciais e para a sustentabilidade da gestão pública.

Repasse: 10 de setembro de 2026.