Governo do Brasil institui Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência para ampliar participação social nas políticas públicas

Portaria conjunta do MDHC e do MMulheres cria espaço institucional de diálogo com a sociedade civil e fortalece a participação das mulheres com deficiência na formulação e no acompanhamento de políticas públicas.

O Governo do Brasil instituiu o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD), por meio da Portaria Conjunta nº 3, de 20 de outubro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 26 de outubro. A iniciativa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e ao Ministério das Mulheres (MMulheres), formaliza um espaço de participação social destinado a fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil e incorporar as demandas das mulheres com deficiência nas políticas públicas.

A criação do Fórum atende a uma demanda histórica do movimento de mulheres com deficiência, apresentada em diferentes espaços de participação social, incluindo a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e o Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência, que resultou na Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência.

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a instituição do colegiado representa um avanço na participação social das mulheres com deficiência na agenda federal, fortalecendo o diálogo com o poder público e a articulação entre as políticas voltadas às pessoas com deficiência e às mulheres.

Fórum terá participação do governo e da sociedade civil

Com duração de dois anos, prorrogável por igual período, o FNMD terá como atribuições promover o diálogo entre órgãos públicos e sociedade civil, identificar e sistematizar demandas das mulheres com deficiência e contribuir para o desenvolvimento e o acompanhamento de políticas públicas, considerando a diversidade do segmento e as diferentes realidades sociais e territoriais do país.

A composição reunirá representantes do MDHC, do MMulheres, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e da sociedade civil. Serão dez representantes de entidades, associações, coletivos, movimentos, redes e grupos da sociedade civil de mulheres com deficiência, preferencialmente com representação das diferentes regiões do país ou abrangência nacional.

A coordenação será exercida alternadamente pelo MDHC e pelo MMulheres, com o primeiro período sob responsabilidade do MDHC. A estrutura também prevê a articulação das demandas apresentadas pelo Fórum com os conselhos nacionais de direitos.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), em articulação com o Ministério das Mulheres e representantes do movimento. Segundo Isadora Nascimento, a publicação da portaria é resultado de um processo de construção institucional baseado no diálogo entre diferentes áreas do Governo do Brasil e na escuta das mulheres com deficiência.

Entre as atribuições previstas estão o enfrentamento às situações de violência, ao capacitismo e à discriminação, além da articulação com os canais Ligue 180 e Disque 100, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e a qualificação do atendimento às mulheres com deficiência.

Com a publicação da portaria, serão iniciados os procedimentos para a instalação do Fórum e a definição das representações da sociedade civil. A escolha das entidades ocorrerá por meio de edital de chamamento público, conforme os critérios estabelecidos na portaria. O colegiado terá reuniões ordinárias trimestrais e poderá realizar reuniões extraordinárias quando necessário.