Gás natural: prorrogado até 14 de setembro o prazo da consulta pública sobre acesso de terceiros a gasodutos e instalações de processamento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou, por 15 dias, o prazo de encerramento da Consulta Pública nº 13/2026, sobre minuta de resolução para regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural.

O novo prazo final para o envio de contribuições passou a ser 14 de setembro.

Por conta da prorrogação, a data da audiência pública sobre o tema também foi alterada. Os interessados em participar devem realizar a inscrição por meio de formulário eletrônico.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social e obter contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento da proposta, elaborada no âmbito da Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026, em atendimento ao artigo 28 da Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás.

Prazo para envio de contribuições: 14 de setembro de 2026.
Inscrições para a audiência pública: 16 de setembro de 2026.
Audiência pública: 1º de outubro de 2026, das 14h às 18h.