Aberta inscrição para a 3ª Edição do Selo de Alfabetização

Secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal têm entre 1º de setembro e 30 de outubro para registrar, no Simec, ações e boas práticas na gestão da alfabetização.

Começa nesta terça-feira, 1º de setembro, o prazo de inscrições para a 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Secretarias estaduais, distrital e municipais de ensino de todo o país que formalizaram a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) podem submeter suas iniciativas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas redes públicas de ensino para assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de apoiar a recomposição da aprendizagem dos alunos do 3º, 4º e 5º ano.

A participação é voluntária e cada ente federado pode cadastrar uma única inscrição por meio de sua respectiva secretaria de educação. A iniciativa visa fortalecer a cooperação federativa, incentivar o aperfeiçoamento contínuo das políticas educacionais e promover a autoavaliação das estruturas de gestão no território nacional.

Categorias de reconhecimento – O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é concedido nas categorias Bronze, Prata e Ouro, com base em critérios técnicos e objetivos estabelecidos no Edital nº 7/2026. A avaliação abrange cinco eixos:

1. Gestão e Governança: fortalecimento dos arranjos colaborativos e das capacidades técnicas das redes.
2. Formação de Educadores: desenvolvimento de ações continuadas para professores e gestores escolares.
3. Infraestrutura e Materiais Didáticos: disponibilização de acervos pedagógicos e adequação dos ambientes escolares.
4. Sistemas de Avaliação: acompanhamento contínuo da aprendizagem e monitoramento de indicadores.
5. Incentivos e Boas Práticas: reconhecimento de estratégias pedagógicas exitosas no ambiente escolar.

Para a obtenção da categoria Ouro, exige-se, além do cumprimento integral da pontuação técnica, que o ente federado atinja ou supere a meta estabelecida para 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Inep.

Como realizar a inscrição – As secretarias de educação devem realizar todo o procedimento de forma digital no portal do Simec. O fluxo de inscrição exige:

1. Acessar o Simec e selecionar o “módulo CNCA” e clicar na aba “3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização”;
2. Preencher os formulários eletrônicos referentes às ações implementadas na rede de ensino;
3. Anexar os documentos e comprovantes exigidos no edital para cada eixo avaliado;
4. Finalizar e enviar o processo de inscrição até o encerramento do prazo.