CNDC aprova Regimento Interno e reforça ações contra desertificação no Brasil

A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNDC), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, publicou em 11 de agosto de 2025 a Resolução CNDC nº 8, que aprova seu novo Regimento Interno e fortalece a governança das ações voltadas ao enfrentamento da desertificação e da degradação da terra no país.

O que diz a resolução?
O documento estabelece as finalidades, competências e estrutura da CNDC, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva. Entre suas atribuições estão:

Deliberar sobre a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

Promover articulação intersetorial entre políticas públicas e programas governamentais

Acompanhar os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD)

Estimular a participação da sociedade civil e de comunidades tradicionais nas ações de combate à desertificação

Composição plural e representativa A CNDC será composta por representantes de 19 órgãos e entidades públicas, além de membros da sociedade civil, setor privado e academia, garantindo diversidade e representatividade nas decisões.

Compromisso com o desenvolvimento sustentável A resolução reforça o papel da CNDC como articuladora de estratégias nacionais para enfrentar os efeitos da seca e promover o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente nas Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD).

Para mais detalhes, acesse a publicação completa.