Governo institui programa nacional para fortalecer a rede socioassistencial do SUAS

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CIT nº 27, que institui oficialmente o Programa Nacional de Articulação e Fortalecimento da Rede Socioassistencial do SUAS – Aprimora Rede+. A medida representa um marco na política pública de assistência social, ao estabelecer estratégias operacionais para ampliar, qualificar e integrar as ações das organizações da sociedade civil vinculadas ao SUAS.

A resolução define os eixos de atuação do programa, estrutura os Núcleos de Apoio às Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social e distribui responsabilidades entre União, estados e municípios.

Objetivos do Aprimora Rede+

O programa tem como finalidade fortalecer a articulação da rede socioassistencial privada, promovendo a profissionalização das entidades e sua vinculação efetiva ao SUAS. Busca ampliar a cobertura dos serviços e qualificar as provisões ofertadas à população em situação de vulnerabilidade.

Eixos de atuação definidos pela resolução:

1. Reordenamento das provisões socioassistenciais — Diagnóstico e elaboração de planos de providências para entidades que não estejam em conformidade com as normativas do SUAS, com assessoramento técnico e monitoramento.
2. Articulação da rede — Estabelecimento de fluxos entre unidades públicas e entidades da sociedade civil, criação de indicadores de efetividade, fortalecimento da vigilância socioassistencial e implantação do Vínculo SUAS.
3. Fortalecimento de parcerias — Implementação do marco regulatório das organizações da sociedade civil, mobilização de recursos e formação de alianças estratégicas para sustentabilidade das entidades.
4. Educação permanente — Capacitação continuada por meio da Escola de Educação Permanente do SUAS – Simone Albuquerque, com cursos de aperfeiçoamento, supervisões técnicas e formação de agentes de gestão social.
5. Gestão da informação e acompanhamento da rede — Planejamento territorial, articulação de fluxos informacionais, criação da Ouvidoria do SUAS e reconhecimento do vínculo das entidades com o sistema.

Implementação dos Núcleos de Apoio

Os Núcleos serão instituídos em parceria com Instituições de Ensino Superior que possuam cursos nas áreas de ciências humanas e sociais aplicadas. Cada núcleo deverá contar com equipe interdisciplinar composta por professores, estudantes de graduação e pós-graduação, além de educadores populares vinculados a movimentos sociais. A estrutura mínima deve atender ao menos 100 organizações.

Financiamento e parcerias

O financiamento será realizado por meio de acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada, com recursos da União, estados e municípios. O valor mínimo anual para cada núcleo será de R$ 140.000,00. A União poderá realizar chamamentos públicos em parceria com órgãos federais de pesquisa e extensão.

Coordenação nacional

A Secretaria Nacional de Assistência Social será responsável pela coordenação nacional do programa, pela produção de orientações técnicas e pela disponibilização de acordos de adesão aos entes federativos.

Foco territorial

A atuação dos núcleos será prioritariamente voltada aos municípios de pequeno porte, com forte presença de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, visando superar desafios locais e fortalecer a gestão participativa e democrática da assistência social.