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Projeto de saneamento da CESAN é enquadrado como prioritário e reforça a preservação dos recursos hídricos no Espírito Santo

O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 490, de 19 de maio de 2025, aprovou o enquadramento como prioritário de um robusto projeto de investimento em infraestrutura de saneamento básico apresentado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN). A iniciativa visa ampliar, implantar e melhorar sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nove municípios do Espírito Santo, com impacto direto na preservação dos recursos hídricos receptores de efluentes tratados e nas bacias hidrográficas afetadas.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-490-de-19-de-maio-de-2025-649109219

Objetivo ambiental e social
O projeto beneficiará aproximadamente 1.164.174 habitantes, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida e na saúde pública. As ações contemplam:

  • Redução da intermitência no fornecimento de água, especialmente em municípios litorâneos durante a alta temporada
  • Diminuição de perdas físicas e vazamentos nas redes de distribuição
  • Racionalização do uso dos mananciais de abastecimento
  • Expansão do acesso ao serviço de esgotamento sanitário para mais de 25 mil pessoas
  • Proteção dos corpos hídricos que recebem os efluentes tratados e das demais águas impactadas nas respectivas bacias hidrográficas

Intervenções previstas
O projeto é composto por seis subprojetos de abastecimento de água e três de esgotamento sanitário. Entre as principais obras estão:

  • Construção e modernização de estações de tratamento de água e esgoto
  • Implantação de adutoras, reservatórios, redes coletoras e estações elevatórias
  • Automação de sistemas e instalação de válvulas redutoras de pressão
  • Substituição de hidrômetros e combate a furtos de água
  • Elaboração de projetos executivos e ligações prediais e intradomiciliares

Os municípios contemplados são: Alto Rio Novo, Anchieta, Conceição do Castelo, Guarapari, Muqui, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vitória.

Financiamento e transparência
O valor total estimado para a implantação do projeto é de R$ 333,3 milhões, dos quais R$ 321,2 milhões (96,37%) serão captados por meio da emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais, conforme previsto nas Leis nº 12.431/2011 e nº 14.801/2024. A CESAN deverá manter atualizada a documentação junto ao Ministério das Cidades e garantir a destinação dos recursos exclusivamente para o projeto aprovado.

Prazo e acompanhamento
Com início em setembro de 2022 e previsão de conclusão em setembro de 2029, o projeto encontra-se com 3,77% de execução. A prioridade concedida tem validade de dois anos, e alterações técnicas poderão ser realizadas mediante autorização ministerial, sem necessidade de nova portaria.

Compromisso com a sustentabilidade
Ao priorizar investimentos em saneamento básico com foco na proteção dos recursos hídricos, o governo federal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a segurança hídrica e a promoção da saúde coletiva. O projeto da CESAN é um exemplo de como políticas públicas podem integrar infraestrutura, meio ambiente e inclusão social de forma estratégica e eficaz.

ANEXO

Titular do Projeto/ Emissor

Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN

CNPJ

28.151.363/0001-47

Relação de Pessoas Jurídicas do Emissor

Governo do Estado do Espírito Santo – CNPJ: 27.080.530/0001-43 – Participação: 86,79%

ADERES – Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – CNPJ: – 01.683.866/0001-07 – Participação: 13,03%

Outros acionistas – Participação: 0,18%

Setor Prioritário

Saneamento Básico

Modalidades

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Nome do Projeto/ Objeto

Ampliação, implantação ou melhorias em sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de municípios operados pela CESAN

Benefícios Sociais e/ou Ambientais

O projeto de investimento beneficiará diretamente 1.164.174 habitantes abrangendo as modalidades de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

A execução do projeto de investimento em Abastecimento de Água, beneficiará 1.138.632 habitantes, promovendo:

a) redução da intermitência no fornecimento de água para a população dos municípios contemplados, sendo que em alguns desses municípios do litoral, haverá ampliação da oferta no período de alta temporada, gerando mais renda para o município e para o comércio local;

b) redução de custos de serviços com as ocorrências de vazamentos;

c) redução de perdas físicas de água; e

d) impacto positivo na utilização dos mananciais utilizados para abastecimento de água de forma mais racional.

A execução do projeto de investimento em Esgotamento Sanitário, beneficiará 25.542 habitantes, promovendo:

a) acesso da população ao serviço de esgotamento sanitário, contribuindo para a qualidade de vida da população e para a saúde coletiva; e

b) preservação de recursos hídricos receptores dos efluentes tratados. E, dos demais recursos hídricos que sofram interferência em suas respectivas bacias hidrográficas.

Descrição do Projeto/Objetivo

O projeto de investimento tem por objetivo ampliar, implantar ou executar melhorias em sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário em municípios operados pela CESAN. O projeto de investimento é composto por 6 subprojetos na modalidade de Abastecimento de Água e 3 subprojetos na modalidade de Esgotamento Sanitário, beneficiando 9 municípios do Estado do Espírito Santo e atendendo 1.164.174 habitantes. Estão previstas as seguintes intervenções:

ABASTECIMENTO DE ÁGUA:

1) Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de Iriri e SEDE – 2ª Etapa e Controle

de Redução de Perdas no Município de Anchieta/ES:

a) melhorias na captação (barragem e tomada d’água) no Rio Pongal;

b) melhorias na estação elevatória de água bruta do Rio Pongal;

c) implantação de adutora de água bruta e desativação da adutora existente;

d) ampliação do booster Boa Vista (Pongal);

e) ampliação e melhorias na ETA Iriri e implantação da ETA pré-fabricada;

f) melhorias na estação elevatória de água tratada;

g) automação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Iriri – 1ª e 2ª fases; e

h) ações de controle e redução de perdas no abastecimento de água.

2) Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Conceição do Castelo/ES e Venda Nova do

Imigrante/ES:

a) melhorias na captação de água no Córrego Água Limpa;

b) ampliação da adutora de água bruta no Córrego Água Limpa;

c) implantação de nova captação (barragem de concreto e tomada d’água) no Rio Castelo;

d) implantação de adutora de água bruta no Rio Castelo;

e) implantação de estação elevatória de água bruta no Rio Castelo;

f) implantação de Estação de Tratamento de Água;

g) desativação e demolição da ETA Indaiá;

h) estação de tratamento de resíduos dos efluentes da ETA;

i) construção de casa de química e tanque de contato;

j) construção de reservatório;

k) implantação de estação elevatória de água tratada na área da ETA;

l) implantação de adutora de água tratada para abastecimento do Reservatório Camargo, em Venda Nova do Imigrante/ES;

m) construção de reservatório;

n) implantação de adutora de água tratada, a partir da nova ETA;

o) implantação de adutora de água tratada, a partir do Reservatório Camargo, no município de Venda Nova do

Imigrante/ES; e

p) implantação de adutora de água tratada, a partir do Reservatório do Imigrante, no Distrito de São João de Viçosa.

3) Controle e Redução de Perdas no Município de Guarapari/ES:

a) implantação de válvulas redutoras de pressão;

b) implantação de Distritos de Medição e Controle – DMC’s;

c) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis e reparos dos vazamentos localizados;

d) implantação e substituição de redes de distribuição de água;

e) substituição ou instalação de hidrômetros; e

f) realização de pesquisas de irregularidades para combate a furtos de água.

4) Controle e Redução de Perdas no Município de Serra/ES:

a) implantação de válvulas redutoras de pressão;

b) implantação de Distritos de Medição e Controle – DMC’s, com macromedidores para controle das áreas;

c) implantação de macromedidores em redes de distribuição de água;

d) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis;

e) realização de reparos de vazamentos em redes de distribuição de água e ramais prediais;

f) implantação e substituição de redes de distribuição de água;

g) monitoramento para controle de perdas de água, com controlador inteligente e telemetria de dados; e

h) implantação de inversores de frequência em boosters de água tratada, com operação remota.

5) Controle e Redução de Perdas no Município de Viana/ES:

a) implantação de válvulas redutoras de pressão;

b) implantação de Distritos de Medição e Controle – DMC’s;

c) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis e reparos de vazamentos localizados;

d) implantação e substituição de redes de distribuição de água;

e) substituição e instalação de hidrômetros; e

f) realização de pesquisas de irregularidades para combate a furtos de água.

6) Controle e Redução de Perdas no Município de Vitória/ES:

a) implantação de válvulas redutoras de pressão;

b) implantação de Distritos de Medição e Controle – DMC’s;

c) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis;

d) realização de reparos de vazamentos em redes de distribuição de água;

e) implantação e substituição de redes de distribuição de água;

f) substituição e instalação de hidrômetros; e

g) realização de pesquisas de irregularidades para combate a furtos de água.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO:

1) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Alto Rio Novo/ES:

a) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE;

b) implantação de estações elevatórias de esgoto;

c) implantação de redes coletoras;

d) implantação de linhas de recalque;

e) implantação de emissário;

f) implantação de ligações prediais de esgoto;

g) implantação de ligações intradomiciliares; e

h) elaboração de projetos executivos.

2) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Muqui/ES:

a) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE;

b) implantação de estações elevatórias de esgoto;

c) implantação de redes coletoras;

d) implantação de linhas de recalque;

e) implantação de emissário;

f) implantação de ligações prediais de esgoto;

g) implantação de ligações intradomiciliares; e

h) elaboração de projetos executivos.

3) Ampliação e Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário nas Localidades de São João de Viçosa, Bicuíba, Bananeiras, Tapera/Sossai e Vicente Zandonadi em Venda Nova do Imigrante/ES:

a) implantação de redes coletoras;

b) implantação de estações elevatórias de esgoto;

c) implantação de linhas de recalque;

d) implantação de travessias;

e) implantação de ligações prediais de esgoto; e

f) implantação de ligações intradomiciliares.

Municípios Beneficiados

Alto Rio Novo, Anchieta, Conceição do Castelo, Guarapari, Muqui, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vitória, todos os municípios do Estado do Espírito Santo.

Estimativa de recursos financeiros totais para implantação do projeto

R$ 333.315.262,40

Estimativa de recursos financeiros a captar para implantação do projeto

R$ 321.201.561,16 – 96,37% do valor total requerido para implantação do projeto.

Data de Início

01/09/2022

Situação atual da implantação do projeto

3,77% executado

Prazo para implantação do projeto

01/09/2029

Processo Administrativo

80000.003070/2024-34

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