Prefeitura de Maricá oferece plano de previdência complementar para servidores efetivos

Como colocado nesse portal no dia 16/09: A Prefeitura de Maricá deu mais um passo importante na valorização do funcionalismo público ao implantar um plano de previdência complementar voltado exclusivamente para servidores efetivos. A iniciativa visa garantir maior segurança financeira no futuro, especialmente para aqueles que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu o teto do INSS como limite para aposentadorias no regime próprio.

O plano é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev), entidade multipatrocinada que já atende diversos órgãos públicos estaduais e municipais. A adesão é facultativa e permite que o servidor efetivo contribua com um valor adicional para sua aposentadoria, com contrapartida da Prefeitura, até o limite de 8,5% sobre o valor que exceder o teto do INSS.

É importante destacar que servidores comissionados, contratados ou temporários não estão incluídos nesta modalidade de previdência, uma vez que o benefício é exclusivo para quem ocupa cargo efetivo no quadro permanente do município.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade do regime próprio de previdência e com o bem-estar dos servidores ao longo de suas carreiras e após a aposentadoria.

Plano de Previdência Complementar: Como Funciona
Os servidores que optarem pelo plano poderão contribuir mensalmente com valores que serão administrados e investidos pela RJPrev. Durante a aposentadoria, os participantes terão a possibilidade de receber o total acumulado como uma renda mensal adicional ou optar por um pagamento único. Além disso, o plano inclui uma pensão para dependentes, em caso de falecimento do servidor.

A presidente do ISSM, Priscila França, destacou a importância do novo plano como um avanço significativo nas políticas previdenciárias de Maricá. “Trata-se de uma conquista que valoriza o servidor e contribui para a construção de um futuro mais seguro e sustentável”, afirmou ela.

Benefícios do Novo Plano de Previdência
A adesão ao plano de previdência complementar é uma escolha opcional para os servidores. Aqueles que decidirem contribuir, farão depósitos periódicos, normalmente mensais, que serão aplicados no mercado financeiro pela RJPrev, rendendo ao longo do tempo.

De acordo com as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 109/2001, que regulamenta os regimes de previdência no Brasil, essa modalidade adicional coloca Maricá em destaque entre os municípios que oferecem tal benefício a seus servidores. A iniciativa também cumpre as exigências da Lei Complementar nº 103/2019.

Vantagens e Impacto
Entre as vantagens do plano, estão a garantia de uma renda adicional na aposentadoria, proteção para familiares em caso de morte do servidor, e a possibilidade de um planejamento financeiro mais autônomo para o futuro. Isso promete melhorar a qualidade de vida dos servidores no período pós-carreira.

A adesão ao plano é restrita aos servidores efetivos ativos do município que possuam vínculo efetivo e estejam ligados ao ISSM.

Informações e Adesão
Para servidores que desejam mais informações sobre como participar e simular contribuições, o caminho é procurar o setor de Recursos Humanos Geral. Lá, é possível esclarecer dúvidas sobre o funcionamento e os benefícios do plano, garantindo assim uma decisão bem-informada.

O anúncio desse plano é um passo importante para melhorar a condição financeira dos servidores municipais de Maricá na aposentadoria, oferecendo-lhes segurança e estabilidade em um momento tão crucial de suas vidas.