Prazo para Execução das Emendas Coletivas é prorrogado para o dia 07/11.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou o Comunicado nº 05/2025 com orientações sobre o cronograma para execução das emendas coletivas no exercício de 2025. Essas emendas são propostas parlamentares que envolvem múltiplos autores e destinam recursos para ações de saúde em estados e municípios.

Etapas e prazos definidos

O comunicado estabelece datas para:

• Indicação dos beneficiários
• Formalização das propostas
• Análise técnica e documental
• Liberação dos recursos

A organização do cronograma visa garantir maior previsibilidade e eficiência na execução orçamentária, evitando atrasos e promovendo transparência.

Objetivo das emendas coletivas

Essas emendas são fundamentais para:

• Fortalecer o financiamento da atenção básica e especializada
• Apoiar a aquisição de equipamentos e insumos
• Viabilizar obras de infraestrutura em unidades de saúde

Regras e recomendações

O FNS reforça que:

• Os entes federativos devem acompanhar o cronograma e cumprir os prazos estabelecidos
• A plataforma Transferegov será o principal canal para submissão e acompanhamento das propostas
• A documentação deve estar completa e atualizada para evitar devoluções