Prazo para apresentação de emendas na LOA 2026 vai de 24 de outubro a 13 de novembro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional divulgou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O documento estabelece as principais etapas e prazos que orientam a análise e votação da proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo.

Entre os prazos definidos, destaca-se o período de 24 de outubro a 13 de novembro de 2025 para a apresentação de emendas à despesa e à receita.  Ressaltamos sobre a importância de observar este prazo, que representa a principal oportunidade para inserir demandas prioritárias dos Municípios na proposta orçamentária da União.

A entidade reforça ainda que o cronograma divulgado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode sofrer alterações ao longo da tramitação, conforme deliberações internas do Congresso Nacional.

O cronograma completo está disponível no portal da CMO do Congresso Nacional, na página dedicada à LOA 2026 e está disponível aqui.