Prazo final para assinatura do Termo de Doação das Unidades Odontológicas Móveis termina em 1º de agosto

Atenção, gestores municipais! O Ministério da Saúde informa que o prazo para envio da documentação necessária à assinatura do Termo de Doação das Unidades Odontológicas Móveis (UOM) se encerra nesta quinta-feira, 1º de agosto de 2025. A assinatura deve ser realizada exclusivamente pelo(a) prefeito(a), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

📌 Etapas obrigatórias para formalização

Para garantir a continuidade do processo de doação, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Solicitar acesso externo ao SEI Acesse: sei.saude.gov.br/externo
2. Enviar o “Kit Prefeito” em PDF para os e-mails:
   • [email protected]
   • [email protected]

   O kit deve conter:

   • ✅ Documento oficial com foto (RG + CPF)
   • ✅ Diploma de eleição
   • ✅ Termo de posse
   • ✅ Comprovante de residência atualizado

✅ Boas práticas recomendadas

• Utilize um e-mail exclusivo para o cadastro no SEI, preferencialmente institucional.
• Após validação dos documentos, o acesso será liberado para assinatura eletrônica do termo.

⚠️ Importante: A assinatura não pode ser delegada a terceiros. Apenas o(a) prefeito(a) tem autorização para concluir o processo.

Para mais informações sobre o processo de doação das UOM, acesse a página oficial da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.