Municípios devem se adaptar às novas regras de financiamento da Atenção Primária

Os Municípios devem ficar atentos, pois a Portaria 7.799/2025, já em vigor, impacta diretamente a gestão dos recursos e o custeio de equipes especializadas, como as de Consultório na Rua e as equipes de Atenção Primária Prisional, equipes que atuam em contextos de alta vulnerabilidade social.

A partir de mudanças recentes no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, os municípios brasileiros precisam redobrar a atenção às novas diretrizes que impactam diretamente o repasse de recursos federais. As alterações envolvem critérios de desempenho, cobertura populacional e atualização cadastral das equipes de saúde, exigindo maior organização por parte das gestões locais.

Entre os pontos centrais está a necessidade de manter os dados atualizados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de garantir que as equipes estejam devidamente registradas e em conformidade com os parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde. O não cumprimento dessas exigências pode comprometer o recebimento de recursos essenciais para o funcionamento das unidades básicas de saúde.

As novas regras também reforçam a importância da cobertura efetiva da Estratégia Saúde da Família (ESF), que passa a ter papel ainda mais relevante na composição dos indicadores de desempenho. Municípios com baixa cobertura ou inconsistências cadastrais podem enfrentar redução nos repasses mensais.

Gestores municipais devem acompanhar atentamente os comunicados oficiais e utilizar os sistemas disponíveis para verificar a situação de suas equipes e unidades. A adaptação às novas exigências é fundamental para garantir a continuidade dos serviços e a sustentabilidade financeira da atenção básica.