MEC prorroga prazo para levantamento da educação infantil em 2025

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo para que estados e municípios realizem o Levantamento da Situação da Educação Infantil 2025. A medida visa ampliar a participação das redes públicas no mapeamento da oferta de creches e pré-escolas em todo o território nacional.

O levantamento é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e tem como objetivo subsidiar políticas públicas voltadas à expansão e melhoria da educação infantil. Os dados coletados permitirão identificar demandas locais, planejar investimentos e fortalecer ações do Programa de Expansão da Educação Infantil.

A participação é feita por meio do sistema PAR 4.0 (Plano de Ações Articuladas), disponível na plataforma SIMEC. O MEC reforça que o preenchimento é essencial para garantir apoio técnico e financeiro às redes de ensino.

A nova data limite foi estabelecida para assegurar que todos os entes federativos tenham tempo hábil para consolidar suas informações e contribuir com o diagnóstico nacional da etapa mais sensível da educação básica.

Conaquei – A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas.

• Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
•  Lei nº 14.851/2024
• Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica (SEB) pelo e-mail [email protected].