Maricá: Projeto que concede “carteira de habilitação gratuita” será votado pelos vereadores; confira!

A Câmara Municipal de Maricá deverá votar na próxima semana o projeto de lei enviado pelo prefeito Washington Quaquá (PT) que cria o programa “Carteira de Habilitação Para Todos” através da Mensagem 060/2025. A proposta prevê que o município custeie integralmente a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para moradores de baixo poder aquisitivo, com o objetivo de facilitar o acesso ao mercado de trabalho. A aprovação pode ocorrer já no início de novembro.

Pelo texto, o município arcará com todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas e provas. O benefício abrangerá as categorias A e B, com possibilidade de extensão para C, D e E, conforme regulamentação do Contran.

Poderão participar moradores que vivem há pelo menos cinco anos em Maricá, sejam inscritos no CadÚnico, alfabetizados e maiores de 18 anos. As inscrições serão realizadas por meio de plataforma digital, com divulgação dos selecionados no Jornal Oficial de Maricá.

O projeto também prevê a realização de cursos de qualificação profissional, como inglês básico, transporte escolar e transporte de passageiros. O curso de inglês será obrigatório para quem busca a primeira habilitação.

Segundo estimativa da Secretaria de Planejamento, o programa terá custo anual de R$ 3,1 milhões entre 2025 e 2027 — o equivalente a 0,05% do orçamento municipal. A expectativa é atender até 10 mil moradores nos próximos anos.