Justiça Eleitoral condena vereador Ricardinho Netuno a pagar multa de R$ 30 mil por desinformação nas eleições

O vereador de Maricá, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno (PL), foi condenado pela Justiça Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral ao pagamento de uma multa no valor de R$ 30 mil. A decisão, assinada pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, refere-se à veiculação de conteúdos considerados desinformativos durante o período eleitoral de 2020 — os mesmos fatos que já haviam motivado a cassação de seu mandato no início de outubro de 2025.

O que motivou a condenação

Segundo a sentença, Ricardinho Netuno utilizou suas redes sociais, especialmente o Instagram, para publicar vídeos com acusações infundadas contra agentes públicos. Entre os conteúdos destacados no processo, estão:

• Alegações de que guardas municipais teriam cometido abuso de autoridade
• Acusações de que os agentes teriam sido “subornados pelo governo do PT” durante a apreensão de um mini trio elétrico utilizado em sua campanha

O juiz entendeu que as postagens configuraram “divulgação de fatos sabidamente inverídicos”, o que viola a legislação eleitoral e compromete a lisura do processo democrático.

Reincidência e contexto

Essa é a segunda condenação de Netuno relacionada aos mesmos episódios. No dia 6 de outubro de 2025, ele teve seu mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral, também com base na disseminação de desinformação. A nova sentença, embora não implique nova perda de mandato, reforça a gravidade das infrações cometidas.

Defesa e repercussão

Até o momento, o vereador não se manifestou publicamente sobre a nova condenação. A defesa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A decisão reacende o debate sobre o uso das redes sociais em campanhas eleitorais e os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade legal. A Justiça Eleitoral tem adotado postura mais rigorosa diante da disseminação de fake news, especialmente quando associadas a ataques a instituições públicas e agentes do Estado.