Governo lança linha de crédito rural de R$12 bilhões para produtores afetados por eventos climáticos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em sessão extraordinária, a Resolução nº 5.247, que cria uma nova linha de crédito rural no valor de até R$12 bilhões. A medida visa apoiar produtores rurais e cooperativas cujas atividades foram severamente impactadas por eventos climáticos adversos como secas, geadas, enchentes e vendavais.

Objetivo da medida

A nova linha de crédito permitirá a liquidação ou amortização de operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 30 de junho de 2024, desde que estejam inadimplentes em 5 de setembro de 2025 ou tenham sido renegociadas com vencimento entre setembro de 2025 e dezembro de 2027.

Quem pode acessar

Os beneficiários incluem:

• Produtores rurais do Pronaf e Pronamp;
• Cooperativas de produção agropecuária;
• Associações e condomínios de produtores.

Para se qualificar, o empreendimento deve estar localizado em municípios que tenham decretado estado de calamidade ou emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, e que tenham registrado perdas de produção superiores a 20% em duas das três principais atividades agrícolas.

Condições da linha de crédito

• Limites por beneficiário:
  • Até R$250 mil para Pronaf;
  • Até R$1,5 milhão para Pronamp;
  • Até R$3 milhões para demais produtores;
  • Cooperativas podem acessar até R$50 milhões.
• Taxas de juros:
  • Variam de 2% a 6% ao ano, conforme o perfil do beneficiário.
• Prazo de reembolso:
  • Até 9 anos, com até 1 ano de carência.
• Prazo para contratação:
  • Até 10 de fevereiro de 2026.

Além disso, foi criada uma segunda linha de crédito com recursos livres das instituições financeiras, voltada para produtores que não se enquadrem nos critérios da primeira ou que ultrapassem os limites estabelecidos.

Prioridade e redistribuição

A resolução determina que pelo menos 40% dos recursos sejam destinados a produtores do Pronaf e Pronamp. Recursos não comprometidos até 31 de dezembro de 2025 poderão ser realocados conforme a demanda.