Governo Federal aprova manual para parcerias com organizações da sociedade civil

Em uma iniciativa que reforça a transparência e a eficiência na gestão pública, foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2025 a Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197, de 11 de agosto de 2025. O documento aprova oficialmente o manual que detalha os procedimentos a serem seguidos em todas as fases das parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-sg/mgi/agu-n-197-de-11-de-agosto-de-2025-647717982

Objetivo do manual

O manual tem como finalidade orientar gestores públicos e representantes da sociedade civil sobre os trâmites legais e operacionais dessas parcerias. Ele abrange desde a fase de planejamento até a execução e prestação de contas, promovendo maior segurança jurídica e padronização nos processos.

Divulgação e acesso

Segundo o artigo 2º da portaria, o manual será disponibilizado no portal da plataforma Transferegov.br, além dos sites institucionais dos órgãos e entidades públicas federais que realizam parcerias. A medida visa garantir ampla publicidade e facilitar o acesso às informações por todos os interessados.

Assinaturas e articulação interministerial

A portaria foi assinada por três autoridades de destaque: Márcio Costa Macêdo, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República; Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União. A ação conjunta reforça o compromisso do governo com a governança colaborativa e o fortalecimento da atuação das organizações da sociedade civil.

Vigência imediata

A Portaria nº 197 entrou em vigor na data de sua publicação, consolidando mais um passo rumo à modernização da gestão pública e ao aprimoramento das relações entre Estado e sociedade civil organizada.