FNS divulga tetos financeiros de PAP e MAC para emendas coletivas de bancada e comissão

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou as planilhas atualizadas com os tetos financeiros referentes à Atenção Primária à Saúde (PAP) e à Média e Alta Complexidade (MAC), destinados às emendas coletivas de bancada e de comissão. A medida reforça o compromisso com a transparência na definição e no acompanhamento dos recursos aplicados no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

PAP: os valores máximos foram detalhados por município, permitindo aos gestores locais uma visão clara dos limites disponíveis para alocação de recursos.

MAC: os tetos foram organizados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), facilitando o planejamento e a execução das ações de média e alta complexidade.

Além dos valores, o FNS também disponibilizou as opções de serviços e ações passíveis de seleção para cada ente federativo beneficiado pelas emendas de comissão. A iniciativa visa orientar os gestores na escolha de programas alinhados às necessidades locais e às diretrizes nacionais de saúde.

📌 Serviços disponíveis para seleção:

🔹 PAP

• Estratégia Saúde da Família
• Programa Brasil Sorridente
• Estratégias para Atenção Integral à Saúde da Mulher
• Entre outros programas voltados à promoção e prevenção em saúde

🔹 MAC

• Rede Alyne
• Atenção oncológica (Câncer)
• Organização da Central de Regulação de Internações (OCI)
• Cirurgias eletivas e procedimentos especializados

📎 Acesse as informações completas
As planilhas com os tetos financeiros, bem como as opções de serviços por estado e município, estão disponíveis no portal oficial do FNS: 👉 portalfns.saude.gov.br