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FNDCT aprova R$ 7,3 bilhões em recursos reembolsáveis para ciência e tecnologia em 2025

O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CD-FNDCT), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou em 3 de setembro de 2025 a Resolução nº 2, que aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis do FNDCT para o exercício de 2025.

O que são recursos reembolsáveis?

Diferentemente dos recursos não reembolsáveis, os valores aprovados nesta resolução são destinados a financiamentos que exigem devolução futura, geralmente com condições favoráveis. Eles visam apoiar empresas e instituições que desenvolvem projetos de inovação tecnológica com potencial de retorno econômico.

Montante aprovado

O plano prevê um investimento de R$ 7.334.465.610,00 — o mesmo valor aprovado para os recursos não reembolsáveis — consolidando um total de mais de R$ 14 bilhões em apoio à ciência e tecnologia no país em 2025.

Diretrizes e metas

O documento sistematiza:

  • Diretrizes globais para aplicação dos recursos
  • Prioridades temáticas e setoriais
  • Metas específicas para o exercício de 2025

A deliberação ocorreu na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor, realizada em 28 de maio de 2025, conforme registrado na Ata CGGF_Governança e no Processo SEI nº 01245.003257/2025-70.

🧾 Vinculação orçamentária

As despesas serão custeadas pela Unidade Orçamentária do FNDCT (UO 24901), conforme previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025). A liberação dos recursos dependerá da compatibilidade orçamentária e financeira com essa lei e suas suplementações legais.

Transparência e acesso

O plano completo está disponível na página oficial do FNDCT/MCTI, garantindo acesso público às diretrizes de investimento.

Vigência

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com o financiamento sustentável da inovação.

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