Conama abre consulta pública para revisar parâmetros de lançamento de efluentes

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, anunciou a abertura da Consulta Pública nº 10/2025, voltada ao aprimoramento da Resolução Conama nº 430/2011. A proposta em análise trata da atualização do capítulo sobre drenagem e da revisão dos parâmetros de lançamento de efluentes, como Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Carbono Orgânico Total (COT), Nitrogênio (N) e Fósforo (P).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-10/2025-649714594

Objetivo da revisão
A iniciativa busca modernizar os critérios técnicos e ambientais aplicados ao controle da poluição hídrica, alinhando a legislação brasileira às melhores práticas internacionais. A proposta foi encaminhada pelo representante titular do Ministério do Meio Ambiente e está disponível para consulta na plataforma Participa + Brasil.

Prazo para contribuições
A consulta pública ficará aberta por 45 dias, contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União, permitindo que cidadãos, especialistas, instituições e setores produtivos enviem sugestões e contribuições para o texto da nova resolução.

Participação democrática
Segundo o secretário executivo do Conama, João Paulo Ribeiro Capobianco, a medida reforça o compromisso do governo com a transparência e a construção coletiva de políticas ambientais. A participação da sociedade é essencial para garantir que as normas reflitam os desafios atuais da gestão de recursos hídricos e promovam maior proteção aos ecossistemas aquáticos.