Chamamento Público nº 01/2026 – Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), torna público o Edital nº 01/2026, que estabelece chamamento público para identificar parceiros e soluções tecnológicas inovadoras voltadas ao fortalecimento da transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa SUS Digital e do Programa Agora Tem Especialistas, e tem como foco a promoção da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação tecnológica aplicados aos desafios prioritários do SUS.

Objeto

Identificar soluções tecnológicas inovadoras e potenciais parceiros do ecossistema de saúde digital, com vistas à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica relacionados aos desafios prioritários do SUS. A participação neste chamamento não implica contratação imediata, nem obrigação de celebração de parceria ou repasse de recursos pelo Ministério da Saúde.

Quem pode participar do chamamento

• Instituições de Ensino Superior (IES), públicas ou privadas sem fins lucrativos;
• Laboratórios Públicos Oficiais (LPOs);
• Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs);
• Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
• Entidades ou organizações sem fins lucrativos;
• Empresas e startups que atuem em saúde digital.

Os proponentes devem atender aos requisitos de capacidade técnica, experiência, regularidade jurídica e fiscal, bem como às diretrizes de ética, governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais, conforme previsto no edital.

Eixos temáticos

As propostas deverão estar enquadradas em um ou mais dos seguintes eixos:

• Interoperabilidade e padrões;
• Atenção ao paciente, serviços digitais e telessaúde, incluindo point of care;
• Dispositivos médicos e Internet das Coisas (IoT);
• Engajamento e empoderamento do paciente;
• Medicina de precisão e análise de dados;
• Gestão em saúde, incluindo gestão da informação e vigilância em saúde;
• Inteligência Artificial aplicada aos demais eixos.

Forma de participação

• Leitura do Edital nº 01/2026 e de seus anexos;
• Submissão da proposta exclusivamente por e-mail, para: [email protected]
• Assunto do e-mail: “edital do laboratório inova sus digital – nome do proponente”

Documentos obrigatórios (conforme modelos do edital)

• Anexo I – Formulário de Submissão, devidamente preenchido;
• Anexo II – Termo de Compromisso, devidamente preenchido e assinado.

Formatação dos arquivos

• Todos os documentos devem ser enviados obrigatoriamente em formato PDF, legíveis e completos;
• Recomenda-se a assinatura digital por meio da plataforma gov.br.

Cronograma

Mais informações: Pedidos de esclarecimento sobre o edital e sobre a elaboração das propostas deverão ser encaminhados para: [email protected].

Anexos:

• Edital nº 01/2026
• Resultado da impugnação (Edital nº 1/2026)
• Perguntas Frequentes (FAQ)
• Retificação
• Aviso de prorrogação