Nova Portaria Interministerial fortalece parcerias entre governo federal e sociedade civil

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 12 de agosto de 2025, a Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197, que aprova o manual com o detalhamento dos procedimentos a serem observados em todas as fases das parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

A medida, assinada conjuntamente pelo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, pela Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Messias, tem como objetivo promover maior segurança jurídica, transparência e eficiência na celebração e execução dessas parcerias, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016.

O que muda na prática?

O manual aprovado traz orientações detalhadas para gestores públicos e representantes da sociedade civil, cobrindo desde a fase de planejamento até a prestação de contas. A iniciativa busca padronizar procedimentos, facilitar o entendimento da legislação vigente e ampliar a publicidade dos atos administrativos.

Onde acessar?

O conteúdo completo do manual será disponibilizado na plataforma Transferegov.br e nos sites institucionais dos órgãos federais que realizam parcerias com organizações da sociedade civil.

Vigência

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo federal com a melhoria contínua da gestão pública e o fortalecimento da atuação conjunta com a sociedade civil.