MDH: Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com outros órgãos federais, instituiu o Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados, voltado à recepção digna e reintegração de brasileiros que retornam ao país em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 2/2025, publicada no Diário Oficial da União, e envolve os Ministérios das Relações Exteriores, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Justiça e Segurança Pública.

Objetivos do programa

• Garantir acolhimento inicial com equipes multidisciplinares de saúde e assistência social
• Oferecer alimentação, itens de higiene e abrigo temporário
• Viabilizar deslocamento interno no Brasil
• Apoiar a reinserção no mercado de trabalho
• Auxiliar na regularização documental
• Produzir dados estratégicos para formulação de políticas públicas

Diretrizes centrais

• Dignidade humana e acolhida humanizada
• Retorno seguro e ordenado ao território nacional
• Reunificação familiar e proteção social
• Fortalecimento da governança migratória

Parcerias estratégicas

A execução do programa poderá contar com apoio de órgãos públicos em todas as esferas, organismos internacionais, entidades empresariais e organizações da sociedade civil.