MDIR: Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial – INOVA

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 2.429, que institui oficialmente o Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial – INOVA. A iniciativa tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento produtivo, sustentável e inclusivo em municípios brasileiros com baixa renda e infraestrutura precária.

O que é o Programa INOVA?

O INOVA prevê a aquisição e doação de máquinas, equipamentos e veículos para apoiar atividades produtivas locais, fortalecer arranjos produtivos regionais e promover a integração territorial. A ação está alinhada à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e ao Plano Plurianual 2024–2027.

Principais objetivos

• Reduzir desigualdades regionais e promover equidade no acesso a oportunidades
• Fortalecer cadeias produtivas e sistemas de comercialização
• Estimular práticas sustentáveis e uso eficiente de recursos naturais
• Gerar emprego e renda em territórios vulneráveis

Equipamentos contemplados

O programa inclui desde máquinas pesadas (retroescavadeiras, motoniveladoras) até veículos administrativos, tratores agrícolas e implementos como roçadeiras e plantadeiras. A distribuição será proporcional ao número de municípios hipossuficientes por estado, com garantia de no mínimo cinco unidades por Unidade da Federação.

Como será implementado

A coordenação será federativa, envolvendo parcerias entre entes públicos e organizações da sociedade civil. Os municípios beneficiários deverão assinar Termo de Doação com encargos, comprovando capacidade técnica e jurídica para operar e manter os bens.

Municípios prioritários

Serão priorizados 3.363 municípios classificados como de média e baixa renda, conforme tipologia da PNDR. A lista oficial será publicada no site do MIDR.