Chamada pública disponibiliza R$ 100 milhões para soluções tecnológicas voltadas à agricultura familiar

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) disponibilizam R$ 100 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à agricultura familiar. A Chamada Pública Cooperamais Tecnologia – ICT recebe propostas até o último dia, 8 de dezembro de 2026.

A iniciativa busca apoiar o desenvolvimento, a adaptação e a aplicação de soluções tecnológicas que atendam às necessidades dos agricultores familiares, das cooperativas e das cadeias produtivas associadas. Entre os objetivos estão a redução de perdas, o aprimoramento dos processos produtivos, o uso eficiente de recursos e a agregação de valor à produção.

As propostas devem ser apresentadas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), públicas ou privadas, obrigatoriamente em parceria com cooperativas da agricultura familiar. Do total de recursos disponíveis, pelo menos 30% deverão ser destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que haja projetos considerados meritórios no processo seletivo.

Cada proposta poderá receber entre R$ 3 milhões e R$ 15 milhões, com prazo de execução de até 36 meses. Os projetos deverão apresentar tecnologias com nível de maturidade tecnológica igual ou superior a TRL 3.

Requisitos para participação

As instituições proponentes devem comprovar experiência em pesquisa, desenvolvimento tecnológico, extensão, transferência de tecnologia, capacitação ou assistência tecnológica relacionada à agricultura familiar ou aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Também é exigida parceria formal estabelecida há pelo menos um ano entre a instituição executora e uma ou mais cooperativas da agricultura familiar. As cooperativas participantes devem possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), com pelo menos 70% dos associados com CAF Pessoa Física ativo.

A parceria deverá ser comprovada por instrumento jurídico válido, como contrato, acordo de cooperação, protocolo de intenções ou documento equivalente, conforme os requisitos do edital.

Linhas temáticas

Os projetos devem se enquadrar em uma das cinco áreas previstas na chamada:

1. Comercialização, acesso a mercados e logística cooperativa;
2. Desenvolvimento de cadeias produtivas e agroindustrialização cooperativa;
3. Gestão da inovação, transformação digital e absorção tecnológica;
4. Economia circular;
5. Eficiência energética e resiliência climática.

Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de materiais de consumo e equipamentos, contratação de serviços especializados e profissionais, além da concessão de bolsas de pesquisa, respeitando as regras estabelecidas no edital.

Cada instituição poderá apresentar uma proposta como executora principal, mas poderá integrar outras iniciativas na condição de coexecutora.

Inscrições e prazos

As propostas devem ser submetidas pela Plataforma de Apoio e Financiamento da Finep. Antes do envio, as instituições participantes precisam estar cadastradas e ter a documentação institucional submetida à análise da financiadora.

O prazo para envio do cadastro institucional termina no último dia, 1º de dezembro de 2026. Já a submissão das propostas poderá ser realizada até o último dia, 8 de dezembro de 2026, às 17h, horário de Brasília.

Entre os documentos exigidos estão a Carta de Manifestação de Interesse da Cooperativa, o extrato do CAF Pessoa Jurídica, a comprovação da parceria prévia, informações sobre a equipe, a metodologia, os riscos tecnológicos e a justificativa dos níveis de maturidade tecnológica inicial e final.

O edital completo está disponível no site da Finep. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected], com cópia para [email protected], conforme as orientações e os prazos previstos na chamada.