Consulta pública sobre Zoneamento Ambiental Municipal Urbano está aberta

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), abriu consulta pública para a construção participativa do Guia para Elaboração e Implementação do Zoneamento Ambiental Municipal Urbano (ZAMU).
O zoneamento ambiental municipal é um instrumento de planejamento que organiza o território urbano e periurbano em zonas definidas a partir das características ambientais e climáticas locais, com base no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).

O guia em construção vai orientar os municípios na elaboração e implementação de seus próprios zoneamentos, com o objetivo de qualificar a tomada de decisão, fortalecer a governança ambiental e subsidiar políticas de adaptação às mudanças climáticas, conservação e recuperação ambiental, uso sustentável do território e planejamento urbano mais integrado e resiliente.
Quem pode participar

Podem participar Municípios, gestores públicos, especialistas, organizações e cidadãos, sem restrição de setor ou território. A contribuição pode ser individual ou institucional e exige uma conta na Plataforma Brasil Participativo, com login gov.br ou cadastro por e-mail.
Não há inscrição de candidatura. As contribuições são registradas diretamente na página do processo ZAMU na Plataforma Brasil Participativo.

O MMA também disponibiliza materiais de referência sobre o Zoneamento Ambiental Urbano, incluindo publicações técnicas que podem auxiliar os municípios na elaboração de suas contribuições.

A participação na consulta representa uma oportunidade para os municípios contribuírem para o desenvolvimento de diretrizes relacionadas ao planejamento urbano, à gestão ambiental e à adaptação às mudanças climáticas.

Prazo final para envio das contribuições: 20 de setembro de 2026.