ANM abre audiência pública sobre critérios de segurança para pilhas de mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu audiência pública para receber contribuições à proposta de regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração.

Essas estruturas são formadas pelo depósito de materiais provenientes da atividade de mineração e podem ser utilizadas para o processamento de minérios por lixiviação ou para armazenar estéreis, rejeitos, minérios, produtos ou subprodutos, de forma temporária ou definitiva.

A proposta define obrigações relacionadas à gestão da segurança e à preparação para situações de emergência das pilhas de mineração.

Para os Municípios, o tema é relevante especialmente para aqueles com atividade minerária, pois as estruturas podem afetar áreas de risco, corpos hídricos, infraestrutura local e comunidades no entorno.

No processo de audiência pública, os Municípios podem enviar contribuições destacando:

• Critérios claros de distância mínima entre pilhas e áreas urbanas ou ambientalmente sensíveis;
• Transparência de dados, com disponibilização de relatórios de monitoramento para fiscalização ambiental local.

A participação dos Municípios pode contribuir para o fortalecimento da regulamentação e facilitar a atuação municipal na fiscalização ambiental das pilhas de mineração.

Como participar: as contribuições por escrito podem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo.

Outra forma de participação será a sessão virtual da audiência pública, realizada pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube.

Audiência pública: 11 de setembro de 2026, às 9h30 (horário de Brasília).
Prazo final para envio de contribuições: 14 de outubro de 2026.