Inscrições abertas para representantes de Organizações da Sociedade Civil participarem das reuniões da Conitec

Estão abertas inscrições para seleção de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para compor o Comitê de Medicamentos da Conitec em quatro novos temas em discussão.

A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com inscrição aberta para que Organizações da Sociedade Civil se inscrevam como representantes nos temas em análise nos processos de avaliação de tecnologias em saúde.

Para participar, as OSCs interessadas devem acessar o formulário de inscrição. A inscrição deve ser feita por pessoa física representante da organização, e cada OSC pode se inscrever em cada tema para o qual possui atuação correspondente.

Documentação necessária: as orientações completas sobre os documentos a anexar — incluindo estatuto social e suas alterações, devidamente registrados em cartório, que confirmem sua atuação na área específica do tema em avaliação pela Conitec há pelo menos dois anos, ata de assembleia que comprove a atuação dos representantes indicados como membros da OSC e certidões de regularidade — estão disponíveis na página de orientações para inscrição de Organização da Sociedade Civil na Conitec.

Para facilitar o envio de documentos por OSCs que participam das seleções abertas para a cadeira rotativa da Conitec, foi elaborado um painel com documentos já validados de organizações que foram selecionadas em alguma seleção anterior. Dessa forma, ao realizar uma nova inscrição, a OSC poderá verificar quais documentos já foram enviados anteriormente e estará isenta do reenvio.

As OSCs inscritas na seleção concorrerão a uma cadeira rotativa na reunião do Comitê de Medicamentos da Conitec, com direito a voz e voto no tema em que forem selecionadas, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.

A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.

Desde novembro de 2025, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, fortalecendo a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.

Inscrições abertas:

Seleção 91/2026: Cloridrato de atomoxetina para o tratamento do transtorno de déficit de atenção/hiperatividade em pacientes adultos, adolescentes ou pediátricos com idade superior a 6 anos.

Seleção 92/2026: Risdiplam para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo 3.

Seleção 93/2026: Rituximabe como alternativa terapêutica de primeira linha para pacientes com esclerose múltipla do tipo remitente-recorrente.

Seleção 94/2026: Vacina HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, imunossuprimidos de 9 a 45 anos, vítimas de abuso sexual de 9 a 45 anos, usuários de PrEP de 15 a 45 anos e portadores de Papilomatose Respiratória recorrente a partir de 2 anos.

Prazo final para inscrição: 4 de setembro de 2026, às 18h.