Seleção de propostas para iniciativas coletivas de Agricultura Urbana e Perurbana

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar torna público o Edital de Chamamento nº 01/2026, que abre espaço para a participação de Organizações da Sociedade Civil na execução de projetos voltados à agricultura urbana e periurbana. A iniciativa nasce do compromisso do Governo Federal em fortalecer práticas agroecológicas e solidárias, capazes de ampliar a produção de alimentos saudáveis, promover segurança alimentar e nutricional, gerar trabalho e renda e estimular o desenvolvimento sustentável nos territórios urbanos.

O chamamento atende diretamente populações em situação de vulnerabilidade social, como mulheres, jovens, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e migrantes. São grupos que, historicamente, enfrentam barreiras de acesso a políticas públicas e que, por meio deste edital, passam a ter a oportunidade de construir alternativas de produção e consumo mais justas e inclusivas.

Podem se inscrever associações e fundações sem fins lucrativos, cooperativas sociais previstas na Lei nº 9.867/1999 e organizações religiosas que desenvolvam projetos de interesse público e social. É necessário que estejam habilitadas na plataforma Transferegov.br, tenham pelo menos três anos de existência com CNPJ ativo e comprovem experiência mínima de um ano em iniciativas semelhantes, além de regularidade fiscal e jurídica.

O objetivo central é apoiar a estruturação produtiva baseada na agroecologia, garantir assessoria técnica, desenvolver tecnologias sociais voltadas à sustentabilidade, fortalecer a autonomia organizacional e financeira das iniciativas e ampliar canais de comercialização em circuitos curtos e compras institucionais. Trata-se de um esforço integrado para consolidar sistemas locais de produção e consumo que assegurem soberania alimentar e qualidade de vida.

As inscrições estarão abertas de 13 de agosto a 14 de setembro de 2026, até às 23h59, exclusivamente pela plataforma Transferegov.br. Após esse prazo, não serão aceitas novas propostas ou complementações.