Maricá divulga resultado de edital que premia projetos culturais do município

Seleção contempla 40 iniciativas culturais com recursos federais; candidatos não aprovados podem apresentar recurso em até três dias úteis

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Cultura e das Utopias, publicou na edição do Diário Oficial de Maricá (DOM) desta terça-feira (28/04) o resultado do edital de premiação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), direcionado a agentes culturais que desenvolvem projetos no município. O prêmio no valor total de R$ 485.000,40 (repasse do Governo Federal através do Ministério da Cultura), será dividido entre proponentes já contemplados e também não contemplados anteriormente pelo PNAB. Quem teve o projeto desclassificado terá três dias úteis para apresentar recurso.

Cada um dos 40 projetos vencedores (metade para cada categoria) vai receber a quantia de R$ 12.125,01. A publicação aponta ainda os 47 suplentes de ambas as categorias e também quais os proponentes contemplados por meio de cotas – havia para pessoas pretas e pardas (com 25% das vagas), indígenas (10%) e pessoas com deficiência (5%).

De acordo com o edital de chamamento, publicado em fevereiro, a quantidade de agentes contemplados pode ser ampliada caso haja orçamento e interesse público, por meio de suplementação, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos.

O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, sendo realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.

“Os editais são ferramentas que facilitam as políticas públicas e estabelecem uma relação direta entre o órgão gestor da cultura com os trabalhadores culturais”, avalia o secretário de Cultura e das Utopias de Maricá, Sady Bianchin.

Sobre a PNAB

Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) se baseia na parceria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União às outras esferas de poder de forma continuada.