Em 13% dos casos de feminicídio no Brasil, vítima tinha medida protetiva

Em 13% dos casos de feminicídio no Brasil no ano passado, a vítima possuía  Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente contra o agressor, mostram dados da pesquisa “Retrato dos Feminicídio no Brasil”, divulgada pelo Fórum Brasieiro de Segurança Pública nesta quarta-feira (4).

Segundo o estudo, somente em 2025, o Brasil registrou 1.568 mulheres vítimas de feminicídio, um recorde histórico desde que os dados começaram a ser contabilizados, em 2015. Durante esse período, que no total registrou 13.703 mulheres vítimas de feminicídio, o número de casos aumentou  mais de 300%.

A pesquisa do FBS se debruçou sobre os aspectos que constroem esse cenário brutal de violência contra as mulheres. Um dado que chama atenção é o fato de que em 13% dos casos, as mulheres tinham uma medida protetiva contra o agressor e, mesmo assim, foram mortas. Para a organização, isso reforça a ineficiência do Estado na proteção dessas mulheres.

“O problema central não é mais sobre a criação de novas leis, e sim a capacidade de implementá-las de modo efetivo. Avaliar a força da política pública hoje implica examinar se os mecanismos previstos têm sido capazes de prevenir a reincidência, reduzir a letalidade e assegurar proteção rápida e qualificada às mulheres em situação de risco”, afirmam os pesquisadores. 

O FBS afirma que é no intervalo entre a previsão normativa e a resposta institucional que se definem os limites — e as possibilidades — da proteção estatal.

O dado de 13% mostra, segundo a entidade, que, embora minoritário em termos proporcionais, um contingente expressivo de mulheres foi assassinada mesmo após ter acionado o sistema de justiça e obtido decisão protetiva formal, de modo que a proteção judicial não foi suficiente para evitar o desfecho letal em parte dos casos.

“O conjunto dos dados revela um ponto estrutural: a concessão da medida protetiva, embora fundamental, não tem sido suficiente para impedir a letalidade em parcela relevante dos casos, o que impõe reflexão sobre monitoramento, fiscalização e integração da rede de proteção”, diz outro trecho do estudo. 

Os pesquisadores destacam que embora governos estaduais e municipais tenham criado mecanismos para aprimorar a proteção às mulheres, eles não se traduzem, na prática, em segurança às vítimas. Um exemplo disso é a tornozeleira eletrônica, que passou a ser aplicada a agressores de mulheres. “Embora essas ferramentas representem avanço relevante e ampliem a capacidade de vigilância, sua implementação ainda enfrenta limites de escala, cobertura e integração institucional”, diz o estudo.

Além disso, os pesquisadores defendem que o monitoramento eletrônico do agressor não substitui a dimensão relacional e preventiva do acompanhamento humano.

“A confiança construída entre a equipe policial especializada e a mulher em situação de violência — muitas vezes decisiva para que ela relate ameaças ou descumprimentos — não é replicável por tecnologia. Assim, instrumentos como tornozeleiras e dispositivos de alerta não devem substituir as unidades de fiscalização, mas compor uma estratégia integrada de proteção, somando tecnologia e presença institucional qualificada”, defende o estudo.