Ministério das Cidades abre seleção para melhorias habitacionais e regulamenta novo prazo do Periferia Viva
O Ministério das Cidades publicou portaria que regulamenta nova etapa de seleção para melhorias habitacionais em áreas urbanas, dentro do programa Periferia Viva, iniciativa voltada à urbanização de assentamentos precários e qualificação habitacional em municípios brasileiros.
A medida mobiliza prefeituras de todo o país e exige atenção imediata aos prazos de adesão e envio de propostas.
O que está sendo selecionado
A seleção contempla:
- Reformas e melhorias em unidades habitacionais precárias;
- Intervenções estruturais para garantir salubridade e segurança;
- Adequações sanitárias e melhorias urbanísticas integradas;
- Ações vinculadas à política nacional de desenvolvimento urbano.
O programa integra a estratégia do governo federal para urbanização de periferias e redução do déficit qualitativo habitacional.
📅 Cronograma de prazos da Seleção Periferia Viva – Reformas
👉 (contados a partir da data de publicação da Portaria no DOU — 4 de dezembro de 2025)
| Etapa | Prazo ou data limite |
|---|---|
| Abertura do sistema eletrônico para recepção de propostas | Até 15 dias após a publicação da Portaria (~19 dez 2025) 📌 |
| Adesão dos Municípios ao Programa (adesão + cadastramento de propostas) | 66 dias a contar da publicação da Portaria → até ~8 fev 2026 📌 |
| Registro de anuência municipal às propostas cadastradas | 15 dias a partir do fim da etapa anterior → até ~23 fev 2026 📌 |
| Análise e divulgação do resultado da seleção das propostas | 39 dias a partir do fim da etapa de anuência → até ~3 abr 2026 📌 |
⚠️ Observação sobre atualizações mais recentes dos prazos:
Em comunicados oficiais de retificação/atualização, há indicação de prazos prorrogados para algumas etapas — por exemplo:
- Adesão dos municípios e submissão de propostas prorrogada até 22 de fevereiro de 2026 📌
- Registro de anuência municipal estendido até 9 de março de 2026 📌
- Resultado final da seleção previsto até 17 de abril de 2026 📌
Ou seja, as principais datas de atenção para gestão municipal e equipes técnicas são:
- 🗓️ 22/02/2026 — prazo final para adesão municipal e envio de propostas 📌
- 🗓️ 09/03/2026 — prazo final para anuência municipal às propostas 📌
- 🗓️ 17/04/2026 — previsão de divulgação do resultado da seleção 📌
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