Maricá lança programa Advoga Social com assistência jurídica gratuita para a população

A Prefeitura de Maricá lança nesta quinta-feira (22/01), às 14h, o programa Advoga Social, uma iniciativa inédita no município que amplia o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O lançamento acontece no Cine Henfil, no Centro da cidade.

A ação é coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com a OAB Maricá e a OAB do Estado do Rio de Janeiro. O programa vai oferecer assistência jurídica gratuita, com atendimento ágil e acompanhamento adequado em diferentes áreas do Direito.

Entre os serviços previstos estão orientações e encaminhamentos nas áreas de direito de família, saúde, previdenciário e em casos que demandem medidas judiciais urgentes. Além de ampliar o acesso da população à Justiça, o Advoga Social também contribui para reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública, fortalecendo a rede de atendimento jurídico no município.

A iniciativa dialoga com uma proposta já aprovada pela Câmara Municipal. Em maio de 2025, o vereador Aldair de Linda (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 119/2024, que institui o programa “Advoga Social de Acesso à Justiça e Fomento à Advocacia Maricaense”. O projeto tem como objetivo garantir assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade social e, ao mesmo tempo, fomentar a atuação de advogados residentes em Maricá.

Com o lançamento do programa, a Prefeitura de Maricá dá mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas à cidadania, ao fortalecimento do acesso a direitos e à promoção da Justiça Social no município.