Novo PAC: Resultado do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) – Proponentes estão autorizados a procurar instituições financeiras

A Casa Civil, do Governo Federal, publicou o resultado da seleção de propostas encaminhadas via Fundo Investimento Infraestrutura Social (FIIS), pela Lei nº 14.947/2024, criado para assegurar e ampliar os recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social.

Os recursos podem ser utilizados para financiar empreendimentos ou equipamentos que atendam à atenção à saúde pública primária e à saúde especializada; à segurança pública, em especial para melhoria de gestão e para prevenção; e outras atividades de relevante interesse social.

Em outubro de 2025, foi lançado o e no edital de chamamento público para seleção de propostas de financiamento, sob a responsabilidade de um Comitê Gestor Interministerial formado pela Casa Civil, Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS).

Na seleção, 1.119 municípios foram beneficiados com R$ 18,4 bilhões do FIIS Saúde em todas as unidades da Federação, exceto em Roraima, que não enviou proposta. Outros 233 projetos foram autorizados para instituições públicas, filantrópicas e privadas. Na educação 1.129 municípios de 25 estados estão autorizados a contratarem o financiamento, somando R$ 9,7 bilhões.

A partir de agora, os proponentes estão autorizados a procurar o BNDES e instituições financeiras credenciadas para iniciar a análise dos projetos e formalizar o pedido de crédito. Os financiamentos contarão com carência de 24 meses e prazo de até 20 anos para pagamento.

Consulte neste link se seu município foi beneficiado: PROPOSTAS AUTORIZADAS VALORES(1).xlsx

Os estados, municípios e instituições, a partir dessa divulgação, estão autorizados a buscar o BNDES e/ou as instituições financeiras credenciadas para iniciar as análises do projeto para o financiamento. Os valores finais das propostas poderão sofrer alteração dependendo da análise dos bancos.

Considerando os valores já pactuados para o FIIS: R$ 28 bilhões (R$ 18 bilhões em 2025 + R$ 10 bilhões em 2026) e os valores apresentados pelos proponentes, foram aplicados tetos máximos de valor por tipo de proponente, conforme apresentado abaixo:

Teto Saúde

• R$ 1 bilhão para propostas estaduais
• R$ 250 milhões para propostas das capitais
• R$ 150 milhões para propostas municipais
• R$ 200 milhões para propostas das instituições

Informações Técnicas – FIIS Saúde

Condições do Financiamento

• Prazo: até 20 anos
• Carência: até 24 meses
• Operações diretas: a partir de R$ 20 milhões
• Operações indiretas: até R$ 50 milhões

Podem participar Estados, Municípios e DF com CAPAG A, B ou C, além de instituições filantrópicas com CEBAS, Organizações Sociais, SPEs e entidades privadas contratualizadas com o SUS.

Instituições Financeiras Credenciadas

Para a finalidade de Aquisição de Bens, Máquinas e Equipamentos, o financiamento pode ser operacionalizado por instituições como:

Setor Público

• Agência de Fomento do Estado da Bahia – DESENBAHIA
• Agência de Fomento do Estado da São Paulo – DESENVOLVE SP
• Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Sul – BADESUL
• Banco BTG Pactual
• Banco da Amazônia – BASA
• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
• Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES
• Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
• Banco do Brasil – BB
• Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL
• Banco do Nordeste do Brasil – BNB
• CAIXA Econômica Federal
• CRESOL Baser

Setor Privado

• Agência de Fomento do Estado da Bahia – DESENBAHIA
• Agência de Fomento do Estado da São Paulo – DESENVOLVE SP
• Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Sul – BADESUL
• Banco BRADESCO
• Banco BTG Pactual
• Banco da Amazônia – BASA
• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
• Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES
• Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
• Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL
• Banco do Nordeste do Brasil – BNB
• Banco DLL
• Banco Ribeirão Preto – BRP
• CRESOL Baser
• ITAÚ Unibanco

Para a finalidade de Investimento, o financiamento pode ser operacionalizado por instituições como

Setores Público e Privado

• Agência de Fomento do Estado da Bahia – DESENBAHIA
• Agência de Fomento do Estado da São Paulo – DESENVOLVE SP
• Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Sul – BADESUL
• Banco BTG Pactual Banco da Amazônia – BASA
• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
• Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES
• Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
• Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL
• Banco do Nordeste do Brasil – BNB
• CAIXA Econômica Federal
• CRESOL Baser

Itens Financiáveis no setor Saúde

• Construção, ampliação e modernização de unidades de saúde
• Equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país
• Ambulâncias, vans, UOM, barcos e helicópteros
• Propostas previamente habilitadas no PAC e não selecionadas