MEC prorroga para 27 de fevereiro de 2026 o prazo de conclusão do planejamento do Novo PAR

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para que estados e municípios finalizem a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). Agora, as redes de ensino terão até 27 de fevereiro de 2026 para concluir essa fase, considerada estratégica para garantir maior precisão nos diagnósticos, alinhamento das propostas e validação interna das informações registradas no sistema.

O PAR é um dos principais instrumentos de diagnóstico, planejamento e gestão da educação básica no país. Desde sua criação, tem contribuído para fortalecer ações voltadas à redução das desigualdades educacionais e à elevação do desempenho dos estudantes. Trata-se de um mecanismo executivo que segue as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dialoga com os planos decenais dos entes federados, sem substituir outros instrumentos de planejamento ou gestão orçamentária.

Assim como nos ciclos anteriores, o planejamento do Novo PAR tem duração de quatro anos. Diferente dos planos decenais, o PAR é um instrumento dinâmico, voltado à implementação de ações práticas, que exige revisão anual e monitoramento contínuo para garantir aderência às necessidades reais das redes de ensino.

Para o quinto ciclo, o MEC promoveu uma reestruturação da etapa de planejamento em parceria com a Undime, o Consed e outras instituições educacionais. Entre os avanços estão o fortalecimento da equidade, a melhoria dos resultados educacionais, a qualificação das condições de oferta e a integração entre políticas da educação básica e iniciativas intersetoriais.

O planejamento é um componente essencial da gestão pública, pois expressa a capacidade do Estado de atuar com estratégia, racionalidade e participação social. Um planejamento bem elaborado permite identificar desafios, estabelecer prioridades, organizar recursos e orientar ações com mais eficiência e impacto.

A conclusão do planejamento é obrigatória para que estados e municípios avancem para a fase de execução do Novo PAR. Ao estender o prazo, o MEC reafirma seu compromisso com a qualidade das informações prestadas e com a efetividade das políticas educacionais em todo o território nacional.

Novo PAR 2025–2028

Lançado em 2025, o Novo PAR inaugura um ciclo totalmente reformulado em relação aos anteriores. Construído por um grupo de trabalho que envolveu secretarias de educação, entidades vinculadas ao MEC, Undime, Consed e representantes estaduais e municipais, o plano organiza a assistência técnica e financeira do MEC às redes de ensino, com foco na melhoria da qualidade educacional.

Por meio do PAR, o FNDE operacionaliza a transferência de recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares para iniciativas como aquisição de ônibus do Caminho da Escola, compra de equipamentos tecnológicos e aparelhos de ar-condicionado, construção de escolas e creches, além da formação de professores e demais profissionais da educação.