Ministério das Cidades abre seleção para propostas de Gestão de Resíduos Sólidos dentro do Novo PAC

Ministério das Cidades publicou a Portaria nº 1.409, de 8 de dezembro de 2025, que institui oficialmente o processo de seleção de propostas na modalidade Gestão de Resíduos Sólidos, vinculada ao eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC. O programa disponibiliza recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para apoiar obras e serviços de engenharia voltados ao manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos.

O processo é direcionado à Administração Pública Municipal, Estadual, Distrital e também a consórcios públicos. A seleção ocorrerá em três etapas:

1. Apresentação da Carta-Consulta eletrônica
2. Enquadramento e análise de propostas pelo Ministério das Cidades
3. Seleção final, conforme critérios da portaria e disponibilidade orçamentária

Prazo 

O prazo para envio das propostas será de 9 a 10 de dezembro de 2025, exclusivamente por meio da plataforma TransfereGov. Cada município ou consórcio público poderá apresentar apenas uma carta-consulta, composta por:

• Projeto ou anteprojeto da intervenção
• Composição básica do investimento
• Documentação institucional obrigatória

A Caixa Econômica Federal atuará como instituição mandatária do processo.

Critérios e orientações técnicas

De acordo com o programa, o enquadramento das propostas levará em conta:

• As orientações do Manual para Apresentação de Propostas para Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
• A conformidade documental na plataforma TransfereGov
• A aderência às diretrizes do Novo PAC para resíduos sólidos

O Ministério poderá realizar reuniões de pactuação com os proponentes e orientar ajustes nas propostas a fim de aprimorar a eficiência na distribuição dos recursos.

Publicação dos resultados

As propostas selecionadas serão divulgadas no site oficial do Ministério das Cidades e no portal do Novo PAC, conforme previsto na Portaria nº 1.409.