Resolução Define Princípios sobre Justiça Climática e Racismo Ambiental

A resolução 26.916/2025 nacional estabeleceu princípios voltados à justiça climática e ao combate ao racismo ambiental, com o objetivo de orientar os municípios brasileiros na formulação de políticas públicas.

O texto destaca a necessidade de considerar os impactos das mudanças climáticas e das desigualdades sociais na gestão local, promovendo equidade, sustentabilidade e proteção das populações mais vulneráveis.

Entre os pontos centrais, estão:

• Reconhecimento da responsabilidade municipal na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
• Compromisso com a redução de desigualdades ambientais que afetam comunidades específicas.
• Valorização da participação social na construção das políticas públicas.

A resolução reforça que os municípios devem alinhar suas ações às diretrizes nacionais, garantindo que o desenvolvimento local ocorra de forma justa e inclusiva.