MEC repassa R$ 31,2 milhões para transporte aquaviário

Repasse vai garantir acesso à escola para mais de 290 mil estudantes ribeirinhos. Apoio financeiro para custear despesas em regiões fluviais faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

 Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concluiu o pagamento do adicional de 50%, em relação aos recursos destinados ao transporte escolar, para veículos aquaviários. A parcela de 2025 do adicional, paga em novembro, transferiu R$ 31,2 milhões para 421 municípios e estados, beneficiando 291,4 mil estudantes da educação básica pública que utilizam embarcações como principal meio de deslocamento para a escola, especialmente em estados da Região Norte.

Os pagamentos foram processados com base no número de alunos registrado no Censo Escolar, levantamento realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme previsto na Resolução nº 27/2024. O montante deve ser usado para custear despesas com manutenção, combustíveis, seguros e outros custos operacionais de veículos ou embarcações.

O apoio financeiro faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que assegura assistência técnica e financeira para a manutenção do transporte de estudantes residentes em áreas rurais. O transporte escolar aquaviário enfrenta desafios adicionais, como o alto custo de manutenção das embarcações, a precariedade das vias aquáticas e a sazonalidade das condições climáticas.

Em estados como Pará e Amazonas, onde a rede de transporte escolar aquaviário é uma das mais extensas do país, o aumento dos repasses de recursos é fundamental para garantir a continuidade do atendimento e a melhoria da qualidade do serviço. Ao considerar as especificidades das regiões ribeirinhas, o MEC reafirma seu compromisso com a inclusão educacional e a redução das desigualdades territoriais, garantindo o direito à educação em todos os territórios.