Governo divulga cronograma do 2º ciclo de pagamento das emendas individuais RP6 por transferência especial

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da plataforma Transferegov.br, publicou o Comunicado nº 39/2025 com o cronograma do segundo ciclo de pagamento das emendas parlamentares individuais classificadas como RP6 — aquelas executadas via transferência especial, conforme previsto no orçamento de 2025.

Segundo o comunicado, os entes federativos contemplados devem observar os prazos para envio e validação das propostas no Transferegov, além de garantir o cumprimento das exigências legais e técnicas para habilitação ao recebimento dos recursos. A transferência especial dispensa a celebração de convênio, contrato de repasse ou outro instrumento jurídico, sendo realizada diretamente ao ente beneficiário.

O cronograma detalha as etapas de operacionalização, incluindo:

• Prazo para indicação e validação das propostas
• Período de análise técnica
• Data prevista para liberação dos recursos

A medida reforça a importância da organização administrativa dos municípios e estados para garantir o acesso eficiente aos recursos das emendas parlamentares, que são fundamentais para investimentos locais em áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento urbano.

O comunicado completo pode ser acessado diretamente no site oficial do Transferegov: Comunicado nº 39/2025 – Cronograma Emendas Individuais RP6 – Transferência Especial – Orçamento 2025 – 2º Ciclo