Municípios recebem R$ 302,4 milhões da CFEM em setembro; Maricá está entre os beneficiário

A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou, no dia 8 de outubro de 2025, a distribuição dos valores arrecadados pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como os royalties da mineração. O repasse referente ao mês de setembro totalizou R$ 504 milhões, sendo que R$ 302,4 milhões foram destinados diretamente aos municípios produtores ou afetados pela atividade mineradora.

 Maricá entre os municípios beneficiados

Maricá, no estado do Rio de Janeiro, figura entre os municípios considerados afetados indiretamente pela exploração mineral, conforme critérios técnicos da ANM. Isso inclui cidades impactadas por estruturas logísticas como portos, ferrovias ou oleodutos utilizados no transporte de minérios. Por essa razão, Maricá tem direito a uma parcela da CFEM, que é transferida mensalmente para o Fundo Municipal.

https://www.gov.br/anm/pt-br/itens/arquivos/relatorio-de-distribuicao-relatorio-ascom

 Distribuição dos recursos

• 60% do total arrecadado pela CFEM é destinado aos municípios
• 15% vai para os estados
• 15% para órgãos da administração pública da União
• 10% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

 Aplicação obrigatória

Os recursos da CFEM devem ser aplicados em ações que promovam:

• Infraestrutura urbana e rural
• Saúde pública
• Educação
• Qualidade de vida da população local

A legislação proíbe o uso da CFEM para pagamento de dívidas ou despesas correntes não vinculadas a investimentos.

Orientações aos gestores

A ANM recomenda que os gestores municipais verifiquem os extratos bancários e acompanhem os repasses regularmente. A correta aplicação dos recursos é fiscalizada pelos tribunais de contas e deve ser registrada nos sistemas oficiais de prestação de contas.

Maricá, que já utiliza parte de seus royalties do petróleo para financiar políticas públicas como o transporte gratuito, pode ampliar sua capacidade de investimento com os valores da CFEM, reforçando seu modelo de gestão voltado à inclusão e à sustentabilidade.

Fonte: Agência Nacional de Mineração – CFEM Setembro 2025