Ministério das Cidades aprova novo manual técnico para propostas de saneamento básico

Em 26 de setembro de 2025, o Ministério das Cidades publicou a Portaria nº 1.137, que aprova o Manual Técnico para Apresentação de Propostas no âmbito das ações orçamentárias 00TN e 00TO do Programa 2322 – Saneamento Básico.

Objetivo do manual

O documento orienta a elaboração de propostas para projetos de:

• Abastecimento de água (ação 00TN)
• Esgotamento sanitário (ação 00TO)

Essas ações são voltadas a municípios com população superior a 50 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento.

Gestão e aplicação

A gestão das propostas será feita pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. O manual define critérios técnicos, requisitos documentais e parâmetros de avaliação para garantir a qualidade e viabilidade dos projetos.

Acesso ao manual

A versão completa está disponível no site oficial do Ministério das Cidades: gov.br/cidades

Vigência

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, permitindo que estados e municípios iniciem a submissão de propostas conforme as novas diretrizes.

Se quiser, posso resumir os principais critérios técnicos do manual ou mostrar como municípios podem se preparar para apresentar suas propostas.