Brasil lança Carteira Nacional de Docente para professores da rede pública e privada

O presidente da República sancionou em 15 de outubro de 2025 o Decreto nº 12.672, que cria oficialmente a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O documento tem como objetivo reconhecer e identificar os profissionais da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto privada, em todo o território nacional.

O que é a CNDB?

A CNDB será um documento de identificação exclusivo para professores, com validade de 10 anos, desde que o vínculo profissional seja mantido. Ela poderá ser emitida em formato físico e digital, com elementos de segurança como:

• Assinatura do Ministro da Educação
• Código QR para verificação de autenticidade

Como obter?

A emissão será feita pelo Ministério da Educação, mediante solicitação do docente, conforme regulamentação específica a ser publicada pelo próprio ministério. A versão digital estará disponível em ferramenta eletrônica, com opção de download em PDF.

Segurança e validade

A CNDB poderá ter sua validade negada se houver danos físicos que impeçam a verificação de autenticidade. O QR code será o principal mecanismo de validação tanto na versão física quanto digital.

Custeio

As despesas para implementação da CNDB serão cobertas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Educação, respeitando os limites legais e financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual.