Estudo analisa decisão e articulação intersetorial para definição de financiamento internacional em projetos da Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou o documento técnico “Como se dá a decisão e articulação intersetorial para definição da modalidade de financiamento internacional para projetos do município de SP: o caso Projeto Qualifica SUAS”, elaborado por Laura Dias Arnaldo. O estudo oferece uma análise detalhada sobre os processos internos que envolvem a escolha da modalidade de financiamento externo para projetos públicos, com foco na experiência do município na estruturação do Projeto Qualifica SUAS.

O documento parte da premissa de que a captação de recursos internacionais exige não apenas domínio técnico, mas também uma forte articulação entre diferentes áreas da administração pública. A autora descreve como a Prefeitura de São Paulo mobilizou equipes da assistência social, planejamento, finanças e relações internacionais para definir a melhor estratégia de financiamento para o projeto, que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na capital paulista.

Entre os principais pontos abordados estão:

• A importância da governança intersetorial na formulação de projetos com financiamento externo.
• Os critérios utilizados para escolha entre modalidades como empréstimos, cooperação técnica ou doações.
• O papel da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) na condução técnica do projeto.
• A atuação da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) na interlocução com organismos multilaterais.
• A análise de riscos, contrapartidas e exigências legais envolvidas na contratação de financiamento internacional.
• A experiência prática do município na submissão do projeto à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal.

O estudo contribui para o aprimoramento da gestão pública ao compartilhar aprendizados sobre como alinhar prioridades locais com oportunidades de cooperação internacional, respeitando os marcos legais e orçamentários.

O documento está disponível para consulta no site da Prefeitura de São Paulo, na seção de publicações da área de gestão. Para acessar diretamente, clique aqui.