Governo Federal institui Comitê Interministerial para o Programa Nacional de Fomento às Iniciativas Populares

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta MPI/MIR/SG-PR nº 198, de 24 de setembro de 2025, que institui o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do Programa Nacional de Fomento às Iniciativas Populares (PNFIP). A medida representa um avanço na articulação institucional voltada ao fortalecimento de ações protagonizadas por comunidades, coletivos e organizações da sociedade civil em territórios vulnerabilizados.

O comitê será responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a execução do PNFIP, promovendo a integração entre diferentes órgãos do governo federal e garantindo maior efetividade na implementação das políticas voltadas à economia popular, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial.

Finalidade e competências

O Comitê Interministerial tem como principais atribuições:

• Acompanhar a execução das ações previstas no PNFIP
• Monitorar os resultados e impactos das iniciativas apoiadas
• Propor ajustes e aperfeiçoamentos metodológicos e operacionais
• Articular parcerias com estados, municípios e sociedade civil
• Promover a transparência e o controle social sobre os recursos aplicados

A atuação do comitê será orientada por princípios de participação social, equidade territorial, valorização da diversidade cultural e fortalecimento da autonomia comunitária.

Composição e funcionamento

O comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos:

• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPI)
• Ministério da Igualdade Racial (MIR)
• Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR)

Cada órgão indicará dois representantes titulares e dois suplentes, preferencialmente servidores públicos com experiência em políticas sociais, desenvolvimento territorial ou economia popular. A coordenação será exercida de forma compartilhada entre os três ministérios.

As reuniões ocorrerão trimestralmente, podendo ser convocadas extraordinariamente conforme necessidade. O comitê poderá convidar especialistas, representantes de outros órgãos e membros da sociedade civil para contribuir com os debates e decisões.

Integração com o PNFIP

O Programa Nacional de Fomento às Iniciativas Populares foi instituído pela Portaria Conjunta MPI/MIR/SG-PR nº 197, de 2025, com o objetivo de apoiar financeiramente e tecnicamente ações desenvolvidas por coletivos, associações, cooperativas e outras formas de organização popular em territórios periféricos, rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhos.

O comitê agora criado será o principal instrumento de governança do programa, garantindo que os recursos e ações estejam alinhados às demandas reais dos territórios e às diretrizes estratégicas do governo federal.