Governo federal estabelece protocolo de atuação conjunta para resposta a desastres

Os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Defesa (MD) publicaram a Portaria Interministerial nº 3, que institui o Protocolo de Atuação Integrada entre os dois órgãos, com o objetivo de organizar fluxos e procedimentos para ações emergenciais de resposta a desastres em território nacional.

A medida busca garantir maior agilidade, coordenação e eficiência no enfrentamento de situações críticas como enchentes, deslizamentos, incêndios florestais e outras ocorrências que demandem apoio federal imediato.

Conceitos e definições

A portaria adota os parâmetros da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e define termos operacionais como:

• Requisição: solicitação emergencial de recursos humanos, materiais ou financeiros.
• Mobilização: emprego efetivo dos recursos requisitados.
• Desmobilização: encerramento das ações de apoio federal.
• Apoio federal: conjunto de ações executadas por órgãos da União em resposta a desastres.

Etapas do protocolo de atuação

O processo de resposta a desastres seguirá uma sequência estruturada:

• Solicitação de apoio federal por estados, municípios ou órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil.
• Identificação dos órgãos federais com capacidade de atendimento.
• Consulta formal ao Ministério da Defesa sobre a disponibilidade de recursos.
• Avaliação e resposta do MD à consulta.
• Requisição formal de apoio e execução das ações.
• Coordenação conjunta entre MIDR, MD e entes federados.
• Desmobilização mediante solicitação fundamentada.

Ações previstas

Entre as ações que poderão ser executadas estão:

• Transporte de cargas e pessoas
• Evacuação aeromédica e assistência hospitalar
• Apoio logístico para combate a incêndios
• Instalação de centros de comando e controle
• Desobstrução de vias e remoção de escombros
• Busca, salvamento e remoção de vítimas
• Confecção de alimentos, tratamento de água e fornecimento de energia
• Segurança em áreas afetadas
• Coordenação e responsabilidades

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, será responsável pela articulação das ações, incluindo:

• Consultas formais ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
• Solicitação e acompanhamento da mobilização
• Instalação de gabinetes de crise
• Coordenação de operações no cenário do desastre
• Repasse de recursos financeiros ao Ministério da Defesa

O Ministério da Defesa, por sua vez, deverá planejar e executar as ações requisitadas, enviar relatórios periódicos e prestar contas dos custos envolvidos, com possibilidade de ressarcimento por meio de descentralização de créditos.

Disposições finais

A portaria prevê a realização de treinamentos, simulados e capacitações conjuntas entre os ministérios, além da possibilidade de expedição de atos complementares para garantir a plena execução do protocolo. A desmobilização dos recursos será formalmente declarada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com base em atualização do cenário e justificativa técnica.