Câmara aprova criação do ‘Passaporte da Saúde’ em primeira votação

A Câmara Municipal de Maricá aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, o projeto de lei que cria o Programa Passaporte Saúde para Todos. A proposta, de autoria da vereadora Adriana Costa, tem como objetivo reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, ampliando o acesso da população a serviços médicos por meio do credenciamento de instituições privadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Como funciona o programa
De acordo com o texto aprovado, clínicas, hospitais e laboratórios privados poderão ser credenciados via chamamento público para atender a população pelo SUS municipal. O programa prevê a redução das filas de espera em consultas e procedimentos; o acesso a serviços de alta complexidade, como hemodiálise e oncologia; a ampliação da oferta de exames de imagem e análises clínicas; a diminuição do tempo entre diagnóstico e início do tratamento e o incentivo ao desenvolvimento econômico com a instalação de clínicas no município.

A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela coordenação, fiscalização e avaliação do programa, devendo publicar relatórios semestrais com informações sobre clínicas credenciadas, número de atendimentos realizados e indicadores de eficiência.

Próximos passos
O projeto ainda precisa passar pela segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito. Caso seja aprovado em definitivo, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A justificativa do texto ressalta que experiências semelhantes em cidades como Itaboraí (RJ), Maringá (PR) e Petrolina (PE) já mostraram resultados positivos, sem prejuízo ao caráter universal e gratuito do SUS.