Governo Federal inclui hidrovias estratégicas no Programa Nacional de Desestatização

O Governo Federal oficializou, por meio do Decreto nº 12.600, a inclusão de três importantes empreendimentos hidroviários no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida visa ampliar a participação da iniciativa privada na gestão e operação de trechos fluviais estratégicos para o escoamento de cargas e o desenvolvimento regional.

A decisão foi publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, edição nº 164, e representa mais um passo na política de modernização da infraestrutura logística brasileira, especialmente no setor de transportes aquaviários.

Hidrovias incluídas no PND
O decreto contempla três grandes eixos hidroviários:

• Hidrovia do Rio Madeira
• Trecho: De Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM)
• Extensão aproximada: 1.075 km
• Hidrovia do Rio Tocantins
• Trecho: De Belém (PA) até Peixe (TO)
• Extensão aproximada: 1.731 km
• Hidrovia do Rio Tapajós
• Trecho: De Itaituba (PA) até a foz com o Rio Amazonas, em Santarém (PA)
• Extensão aproximada: 250 km

Objetivo da medida
A inclusão dessas hidrovias no PND tem como finalidade:

• Atrair investimentos privados para modernização e operação dos trechos
• Reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do transporte fluvial
• Estimular o desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Centro-Oeste
• Integrar os modais de transporte e melhorar o escoamento da produção agrícola e mineral

A medida também está alinhada com as diretrizes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que busca ampliar a eficiência da infraestrutura pública por meio de concessões e parcerias com o setor privado.