Municípios vizinhos a áreas de exploração de petróleo podem receber parte dos royalties

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode ampliar o alcance dos royalties do petróleo no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Dimas Gissoni (PSD-RJ), prevê que municípios vizinhos às áreas de exploração também recebam parte dos recursos gerados, reconhecendo que os impactos da atividade petrolífera ultrapassam os limites territoriais das cidades produtoras.

O texto cria o Fundo de Desenvolvimento Regional Compartilhado (FDRC), que será abastecido com recursos dos royalties repassados aos municípios produtores. O fundo financiará projetos estruturantes em cidades vizinhas, como obras de saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura social.

Dessa forma, após aprovado, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional Compartilhado (FDRC), que será abastecido com recursos dos royalties repassados aos municípios produtores. O objetivo é financiar projetos estruturantes em cidades vizinhas, como obras de saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura social. Para acessar os recursos, os municípios adjacentes deverão apresentar propostas com viabilidade técnica e impacto positivo comprovado na região. Cada projeto deverá conter metas, indicadores de resultado e estudos de viabilidade econômica, social e ambiental.

A gestão do fundo será feita por um comitê com representantes dos municípios produtores e beneficiários, que aprovará, a cada dois anos, um plano plurianual de investimentos com prioridades para aplicação dos recursos. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, acompanha com atenção os desdobramentos da proposta. Maricá é um dos municípios fluminenses mais diretamente impactados pela atividade petrolífera na Bacia de Santos e já figura entre os principais recebedores de royalties no regime atual. Com a possível ampliação da distribuição, a cidade poderá fortalecer ainda mais sua capacidade de investimento regional e colaborar com municípios vizinhos em projetos compartilhados.

Enquanto isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu no dia 25 de julho os repasses referentes à produção de maio de 2025. Foram distribuídos R$ 688,9 milhões a 496 municípios e R$ 521,1 milhões a dois estados, dentro dos contratos de partilha de produção. Com isso, encerram-se os repasses totais relativos à produção de maio, incluindo os regimes de concessão e cessão onerosa. O montante total destinado a estados, municípios e à União foi de R$ 4,8 bilhões.

A ANP reforça que os valores e datas dos depósitos podem ser consultados no site do Banco do Brasil, e que os dados detalhados por beneficiário estão disponíveis na página oficial de royalties da agência.

A possível ampliação da distribuição dos royalties representa um avanço na busca por justiça fiscal e equilíbrio regional, especialmente para municípios que, embora não sejam produtores diretos, convivem com os efeitos da exploração de petróleo em seu entorno.

Fontes:

• Câmara dos Deputados
• Governo Federal